viernes, 26 de noviembre de 2010

Curso Prático-Profissionalizante: LITÍGIO INTERNACIONAL E DIREITO ENERGÉTICO

Curso Prático-Profissionalizante: LITÍGIO INTERNACIONAL E DIREITO ENERGÉTICO
Curso Prático-Profissionalizante (36 horas-aula):
LITÍGIO INTERNACIONAL E DIREITO ENERGÉTICO

Realização:
Universität Heidelberg
Universidade Católica de Santos - UNISANTOS
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC
- Centro de Estudos de Direito de Integração e Comunitário - CEDIC

21 de Março à 25 de Abril de 2011

http://www.esdc.com.br/esdc-cedic-heidelberg.htm

PROGRAMA:
(as aulas serão ministradas em português e espanhol)
DIREITO ENERGÉTICO (Os recursos naturais e o Direito Energético. O Direito Internacional da energia. Direito Energético no Brasil)
MERCADO DA ENERGIA (Liberalização do mercado de energia. Direito da concorrência: análise do direito comparado. Integração energética regional)
NEGOCIAÇÃO INTERNACIONAL: TÉCNICAS (Condições prévias para a celebração de um contrato internacional. Pré-contrato. Convenções internacionais que regulamentam a compra e venda internacional de mercadorias. Desenvolvimento de uma negociação internacional entre partes)
CONTRATAÇÃO INTERNACIONAL (Cláusulas necessárias de um contrato internacional. O papel da autonomia da vontade das partes: limites. Jurisdição internacional, eleição de Foro – prorrogação e compromisso. Contratação de bens materiais. Contratação de serviços. Energia)
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E COOPERAÇÃO (JURÍDICA) INTERNACIONAL (Solução de conflitos: sistema judicial e processo transnacional - solução de conflitos, sistema judicial, medidas cautelares, reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras. Processo transnacional de litigação internacional - regras, cooperação jurídica internacional)
ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL (Problemas processuais. Questões relativas à arbitrabilidade da controvérsia. Alcance do Acordo e do Laudo Arbitral)
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS: IMPACTO NA CONTRATAÇÃO INTERNACIONAL (Limites consagrados nos Tratados de Direitos Humanos. Meio ambiente. Os tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico nacional. Direito ambiental no Brasil: limites na contratação de energia).

CORPO DOCENTE:
PROFª. DRª. ADRIANA DREYZIN DE KLOR
PROFª. DRª. ANDREA ISABEL LUCAS GARÍN
PROFª. DRª. DANIELA CORRÊA JACQUES BRAUNER
PROF. DR. HENRY JIMÉNEZ-GUANIPA
PROF. DR. JOSE AUGUSTO FONTOURA COSTA
PROF. DR. JOSÉ MORENO RODRIGUEZ
PROF. DR. MARCELO LAMY
PROFª. DRª. MARIA LUIZA GRANZIERA
PROFª. DRª. RENATA ALVARES GASPAR

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